Declaração de Nairóbi e Agenda de Compromissos (texto provisório)

Declaração de Nairóbi
Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social e a Democracia Participativa

Durante o I Fórum Social Mundial de Porto Alegre, autoridades locais estiveram presentes juntos aos movimentos sociais assumindo a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial. Neste VII encontro do FAL, no contexto do FSM em Nairóbi, nos encontramos de novo para afirmar o papel potencial dos poderes locais para Outro Mundo Possível.

O FSM de Nairóbi – primeiro fórum social na África – representou uma oportunidade para estabelecer enlaces com poderes locais e movimentos sociais africanos. Para este encontro de Nairóbi, foram organizadas oficinas em Africitiés (setembro de 2006), assim como um seminário em Milão com poderes locais africanos.

As políticas neoliberais incidem na vida cotidiana de nossos territórios, de nossas cidadãs e cidadãos. Seguimos convencidos que desde os poderes locais desenvolvem-se práticas e experiências frente às lógicas neoliberais de exclusões e dominações.

Com a Rede FAL, as autoridades locais participaram e participam no movimento de contestação das lógicas neoliberais. Participam pautando nas agendas políticas: a paz, a inclusão social, a democracia participativa, as metrópoles solidárias, a defesa de promoção dos serviços públicos, o direito à cidade e ao meio ambiente sustentável e o respeito aos direitos fundamentais (educação, saúde, moradia e acesso à água), garantindo os direitos de plena cidadania, especialmente dos imigrantes.

Com a Rede FAL construiu-se um espaço de encontro, debate e articulações com o Fórum Social Mundial. Queremos aprofundar estes enlaces convencidos que são necessários para construir alternativas locais-globais, manifestando o rechaço contra a criminalização dos protestos e dos movimentos sociais. Nesse sentido, manifestamos nosso compromisso como atores na consecução dos Objetivos do Milênio. Portanto, reafirmamos a necessidade de uma aliança estratégica das autoridades locais com os movimentos sociais.

O FAL de Nairóbi desenvolveu seminários comuns entre movimentos sociais e autoridades locais no interior do FSM (seminários e organizadores anexos).

Desejamos aprofundar esses enlaces – com todas as autoridades locais e movimentos sociais que assim o desejam – trabalhando as temáticas: território, poderes locais, globalização e neoliberalismo. O evento do FALP para Metrópoles Solidárias é um exemplo de nossa capacidade para abordar essas temáticas através de políticas públicas alternativas.

Frente à situação de conflitos armados, fome, HIV/AIDS, ocupação de territórios no continente africano, expressamos a vontade de colaborar com as autoridades locais e a sociedade civil africanas que estão demonstrando suas capacidades para enfrentar esses problemas gerando soluções criativas a serviço do desenvolvimento humano sustentável e inclusivo.

Agenda aberta de compromissos:

De uma forma compartilhada e co-responsável, os governos locais colaborarão na dinamização da Rede FAL. Assumirão as tarefas necessárias para o seu bom desenvolvimento, através dos seguintes eixos:

• Articulação da relação com o Fórum Social Mundial (FSM)

• Articulação com Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) através da Comissão de Inclusão Social e Democracia Participativa e do Grupo de Cidades Periféricas, assim como com as demais comissões

• Continuar desenvolvendo a Rede FAL, amplia-la, abri-la e diversifica-la. Potencializar a articulação e vinculação de redes temáticas e territoriais no marco do FAL.

O FAL assume o compromisso de vincular-se ao processo do FSM apoiando a Jornada Mundial de Mobilizações de Janeiro de 2008 assim como as campanhas e lutas derivadas do FSM de Nairóbi, como:as campanhas do direito à moradia, defesa dos serviços públicos e reforma das instituições internacionais. E acompanhará os processos regionais e temáticos até o FSM de 2009.

E como atividades concretas que promovem a Rede FAL, como iniciativas abertas às propostas e à colaboração das autoridades membros da rede e dos movimentos sociais:

• Assembléia sobre o direito à moradia. 2 e 3 de fevereiro de 2007, Bobgny e AIH

• Fórum Mundial sobre a Segurança Alimentar. Rede URGENCI, Aubagne, fevereiro de 2007

• Assembléia Mundial de cidadãos, movimentos e poder local sobre a água. 18-20 de Março. Rede Novo Município

• Encontro internacional sobre experiências de orçamento participativo. Constituição do grupo de trabalho sobre orçamentos participativos. 28 - 31 de março 2007. Diputación de Málaga

• Encontro internacional em Barcelona de cidades que levam a cabo práticas inovadoras em políticas ativas de inclusão social. 2007

• Jornadas sobre poder metropolitano e democracia participativa no marco da VII Conferência Internacional da OIDP, em Nanterre. Rede FALP para Metrópoles Solidárias, 2007

• Assembléia mundial da água pra cidadãos e cargos eleitos. 18 – 20 Março 2007, Bruxelas

• Congresso Mundial de CGLU. Jeju 28 – 31 de outubro 2007

• Encontro Mundial “ A democracia participativa desde o local ao global”. 10 – 12 dezembro 2007. Rhone Alpes

• Congresso sobre novas formas de cidadania para as pessoas imigrantes. Setembro de 2007. Província de Milão.

• Encontro de Autoridades Locais e movimentos sociais contra a criminalização dos protestos e das lutas populares. Caracas, outubro de 2007.

• Fórum de Autoridades Locais em defesa dos serviços públicos. Córdoba, 2008

• Congresso sobre a paz e a diplomacia das cidades. Março de 2008. Província de Milão

• II FALP para Metrópolis Solidárias

Nairóbi, 23 de janeiro de 2007.